Termos de Uso e Serviço Prete

 

Olá, você está acessando os termos de uso e serviço oferidos pela Plataforma PRETE. Por favor, leia com atenção estes termos de serviço (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma PRETE, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.

Observe que: A Seção 21 destes Termos contêm uma cláusula de arbitragem e renúncia à ação coletiva que se aplica a todos os Membros da PRETE. Se o seu país de residência for os Estados Unidos, esta provisão se aplica a todo litígio com o PRETE. Se o seu país de residência não for os Estados Unidos, esta provisão se aplica a qualquer ação que você venha a pleitear contra a PRETE nos Estados Unidos. Ela afeta o modo como os litígios com a PRETE são resolvidos. Ao aceitar estes Termos, você concorda em cumprir esta cláusula de arbitragem e renunciar à ação coletiva. Leia atenta e cuidadosamente.

 

Última Atualização: 20 de Fevereiro de 2020

 

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

 

Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a PRETE (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao aplicativo da Plataforma PRETE e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a PRETE disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da PRETE”). O Site, o Aplicativo e os Serviços da PRETE serão coletivamente referidos como a “Plataforma PRETE”. Nossos Termos de Garantia ao Usuário que disponibiliza seus objetos, nossa Política de Reembolso ao usuário que realiza empréstimos de objetos, nossa Política de Não Discriminação e outras Políticas aplicáveis ao seu uso da Plataforma PRETE estão incorporados por referência neste Contrato.

 

Ao acessar e usar a Plataforma PRETE você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a PRETE. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços oferecidos pela Plataforma.

 

Quando estes Termos mencionarem “PRETE”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa PRETE com a qual você está firmando um contrato. A entidade com a qual firmará um contrato geralmente será determinada de acordo com seu país de residência ou estabelecimento.

 

Se o seu país de residência ou estabelecimento for o Brasil, você está firmando um contrato com a M2V Sistemas Ltda, CNPJ 07.051.953/0001-28 situada na Rua Conselheiro Laurindo, 825, Centro, Curitba, PR, 80.060.-100, Brasil, já se o seu pais for diferente do Brasil, você está firmando um contrato com a M2V Holding LLC, 1100 S Federal Hwy, Deerfield Beach, FL, 33441, United States.

 

Consta descrição da nossa coleta e de nosso uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da Plataforma PRETE em nossa Política de Privacidade.

 

Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento através de ou relacionado ao seu uso da Plataforma PRETE (“Serviços de Pagamento”) são prestados a você por uma ou mais entidades PRETE Pay (individual e coletivamente, conforme apropriado, “PRETE Pay”) conforme estabelecido nos Termos de Pagamento de Serviços (“Termos de Pagamento”).

 

Apenas os usuários proprietários dos objetos são responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus Serviços de Proprietário e Anúncios (conforme definido abaixo). Por exemplo, algumas cidades possuem leis que restringem a possibilidade de um usuário fazer empréstimos de objetos remunerados. Em muitas cidades, os proprietários de objetos podem precisar se registrar, abrir empresa, obter uma permissão ou licença antes de fornecer certos Serviços de empréstimo remunerado. O proprietário dos objetos é o único responsável por identificar e obter quaisquer licenças, emitir notas fiscais, recolher tributos municipais, estaduais e federais, permissões ou registros exigidos para qualquer Serviço dessa espécie oferecido. Certos tipos de Serviços de empréstimo de objetos podem ser proibidos em conjunto. As sanções podem incluir multas ou outras medidas. Nós fornecemos algumas informações em nossa Central de Ajuda PRETE para ajudar-lhe a identificar algumas das obrigações aplicáveis a você. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam a seu(s) Anúncio(s) e Serviço(s) de Usuários da PRETE, sempre procure assessoria jurídica.

 

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

 

A PRETE poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a PRETE fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

 

Sumário

  1. Termos e Definições. 4
  2. Escopo dos Serviços PRETE. 5
  3. Elegibilidade, Utilização da Plataforma PRETE, Verificação de Membro. 7
  4. Alteração destes Termos. 8
  5. Registro de Conta. 8
  6. Conteúdo. 9
  7. Forma de Pagamento para Locatários. 12
  8. Taxas de Serviço para os Proprietários de Objetos. 13
  9. Termos específicos para Usuários Proprietários dos Objetos. 14
  10. Anúncios dos Objetos. 15
  11. Termos específicos para Proprietário, Locatários e PRETE. 15
  12. Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções. 17
  13. Avaliações e Comentários. 18
  14. Dano aos Objetos, Litígios entre Membros. 19
  15. Arredondamento. 20
  16. Impostos. 20
  17. Atividades Proibidas. 21
  18. Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas. 23
  19. Isenções. 25
  20. Responsabilidade. 25
  21. Indenização. 26
  22. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem.. 27
  23. Feedback. 29
  24. Lei Aplicável e Jurisdição. 30
  25. Disposições Gerais. 30

 

 

 

  1. Termos e Definições

As seguintes expressões ou termos utilizados neste Termo terão os seguintes significados:

 

  1. Escopo dos Serviços PRETE

 

 

  1. Elegibilidade, Utilização da Plataforma PRETE, Verificação de Membro

 

  1. Alteração destes Termos

 

  1. Registro de Conta

 

 

  1. Conteúdo

 

  1. Forma de Pagamento para Locatários

 

  1. Taxas de Serviço para os Proprietários de Objetos

 

  1. Termos específicos para Usuários Proprietários dos Objetos

 

  1. Anúncios dos Objetos

 

  1. Termos específicos para Proprietário, Locatários e PRETE

 

 

 

 

  1. Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções

 

  1. Avaliações e Comentários

 

  1. Dano aos Objetos, Litígios entre Membros

 

  1. Arredondamento

 

  1. Impostos

 

  1. Atividades Proibidas

 

  1. Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas

 

  1. Isenções

 

  1. Responsabilidade

 

  1. Indenização

 

  1. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem
  2. Feedback

 

  1. Lei Aplicável e Jurisdição

 

  1. Disposições Gerais

 

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail